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Artigos em Legislacao

5 artigos editoriais sobre Legislacao no blog GuiaReforma.

Legislacao 9 min

NBR 13531 e NBR 16636: o que as normas dizem sobre projeto de reforma residencial

Guia prático das normas ABNT que orientam projetos e reformas residenciais: etapas de projeto, responsabilidades técnicas e quando a norma é obrigatória.

14 de abril de 2026
Legislacao 9 min

Regularização de reforma na prefeitura: habite-se parcial, obra sem alvará e consequências

Como regularizar uma reforma irregular na prefeitura: habite-se parcial, processo de regularização, multas e limites do Código de Obras municipal.

14 de abril de 2026
Legislacao 8 min

Licenca de obra, alvara e habite-se: o que voce precisa saber

Documentos obrigatorios para construir ou reformar: alvara de construcao, ART/RRT, habite-se. Quanto custa e como tirar em 2026.

30 de março de 2026
Legislacao 8 min

Reforma de apartamento: cuidados com condominio e legislacao

Regras para reformar apartamento — NBR 16280, autorizacao do condominio, horarios, parede estrutural, entulho e responsabilidade tecnica.

30 de março de 2026
Legislacao 7 min

Seguranca do trabalho em obra residencial: o basico que voce precisa saber

Equipamentos de protecao (EPI) obrigatorios em obra residencial. NR-18, responsabilidades do proprietario e como evitar acidentes.

30 de março de 2026
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